Inventário e partilha de bens em Poços de Caldas e online
Quando alguém da família falece, os bens, direitos e dívidas que deixou precisam passar pelo inventário para serem transferidos aos herdeiros. Atuo em inventários em cartório e na Justiça, com orientação clara em cada etapa, presencialmente em Poços de Caldas (MG) e online em todo o Brasil. Sou pós-graduada em Direito de Família e das Sucessões e advogo há 19 anos.
O que é o inventário
Inventário é o procedimento que reúne os bens, direitos e dívidas de quem faleceu, apura o imposto devido e define a partilha entre os herdeiros e, quando for o caso, o cônjuge ou companheiro. Sem ele, imóveis, veículos e valores em banco continuam em nome da pessoa falecida e não podem ser vendidos ou transferidos regularmente.
Em cartório (extrajudicial): é feito por escritura pública, quando todos estão de acordo, e exige a participação de advogado. Costuma ser o caminho mais rápido.
Na Justiça (judicial): é necessário quando não há acordo entre os herdeiros ou quando não estão presentes as condições para o cartório.
Desde 2024, as normas do Conselho Nacional de Justiça também admitem o inventário em cartório quando há testamento ou herdeiro menor de idade ou incapaz, desde que cumpridas exigências específicas. Na consulta, analiso o caso da sua família e indico qual caminho é possível e mais adequado.
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. Além disso, em Minas Gerais, o imposto sobre a herança (ITCMD) deve ser pago em até 180 dias do falecimento; depois desse prazo, há multa. A lei mineira também prevê desconto para quem paga o imposto nos primeiros 90 dias e entrega a declaração de bens nesse prazo. Por isso, vale buscar orientação logo nos primeiros meses, mesmo que a família ainda não tenha todos os documentos.
Existe prazo para abrir o inventário?
Inventário em cartório ou na Justiça?
Documentos para começar
Partilha e planejamento sucessório
A lista completa depende de cada caso e é definida na consulta. Em geral, o início exige:
• certidão de óbito;
• documentos pessoais (RG e CPF) da pessoa falecida, dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro;
• certidão de casamento ou documento da união estável da pessoa falecida, e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
• matrículas atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos;
• extratos de contas bancárias e investimentos;
• informações sobre dívidas;
• testamento, se houver.
Além do inventário, oriento famílias na divisão de bens entre herdeiros e no planejamento sucessório, para quem deseja organizar o patrimônio ainda em vida e prevenir conflitos.
1. Consulta: conversa para entender a família, os bens e as dúvidas, com indicação dos documentos necessários.
2. Levantamento: reunião dos documentos e identificação dos bens, valores e eventuais dívidas.
3. Imposto: orientação sobre o cálculo e o pagamento do ITCMD.
4. Escritura ou processo: lavratura da escritura no cartório ou condução do processo judicial.
5. Transferência: orientação para o registro da partilha: imóveis, veículos, contas e investimentos.
Como funciona o atendimento
Dúvidas Frequentes
Preciso de advogado para fazer inventário em cartório?
Sim. O cartório só lavra a escritura se todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público.
Herdeiro menor de idade impede o inventário em cartório?
Não necessariamente. Desde 2024 é possível, desde que o Ministério Público se manifeste a favor e a parte do menor seja dividida em fração de todos os bens. Cada caso precisa ser analisado.
Os bens estão em outra cidade. Posso fazer o inventário em cartório em Poços de Caldas?
Sim. No inventário em cartório, a família pode escolher livremente o tabelionato de notas. Também atendo online, em todo o Brasil.
Você pode entrar em contato pelo site ou telefone para marcar um horário.
Qual o diferencial do atendimento?
Minha abordagem é ética, humana e colaborativa, focada em soluções estratégicas e sensíveis.
Como funciona a advocacia colaborativa?
É um método que prioriza o diálogo e a resolução pacífica dos conflitos.
Leve documentos relacionados ao caso, como contratos, certidões e correspondências relevantes.
Endereço
Av. Pres. Juscelino Kubitschek,257
Poços de Caldas-MG
OAB/MG 113.858